Question

De acordo com o Manual de Procedimentos para Cobrança, Controle e lnscriçáo em Dívida Ativa de Creditos Tributários e Náo Tributários do Sistema CFBio/CRBios, e INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) lnscrito o crédito em dívida ativa, será emitido termo que poderá ser preparado e numerado apenas por procedimento eletrônico, preferencialmente no exercício financeiro subsequente ao do vencimento.

Answer

A) O devedor deverá ser devidamente notificado da instauração do processo administrativo, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Answer

B) Decai em cinco anos o direito dos Conselhos Regionais de Biologia de constituir os seus créditos.

Answer

D) Os cróditos inscritos em dívida ativa deverão ser objeto de campanhas de cobrança e outras medidas administrativas, preferencialmente o protesto extrajudicial.

Answer

E) Os relatorios das movimentaçóes dos créditos inscritos, ou não, em dívida ativa deverão ser encaminhados mensalmente, pelo Setor Financeiro, à Assessoria Contábil do CRBio, a quem compete realizar a escrituração dos créditos inscritos e a receber.

Mais questões de Dívida ativa