Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoAPRENDER.COM 2016
SIMAE SC
Questão de Direito Processual Civil
Sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo: ( )- Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. ( )- Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. ( )- Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios mesmo com anuência das partes. ( )- Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, considerando-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que a contagem do prazo terá início no dia da publicação. Considerando-se V como Verdadeira e F como Falsa, a sequência correta é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


