Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoVacância de cargo públicoOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Itabuna

Questão de Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á: I. Quando houver desempenho de mandato classista. II. Quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício. III. Quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade. IV. Após processo administrativo que concluir pela desnecessidade do cargo ou por violação aos deveres funcionais ou cometimento de falta grave. Estão CORRETOS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.