Direito Processual PenalBusca e apreensãoFCC 2014
TJ AP
Questão de Direito Processual Penal
Em relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações: I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador. II. Deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade judiciária que o fizer expedir. III. Será executado de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite e, antes de penetrar na casa, o executor mostrará e lerá o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. IV. Obrigatoriamente será executado na presença de qualquer vizinho ou pessoa que se encontrar nas proximidades da casa. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
