Questão de Direito Ambiental

O artigo 42 da Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Ambiental Estadual do Rio Grande do Sul, estabelece a obrigação de que as Unidades de Conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), possuam uma Zona de Amortecimento (ZA) e, quando apropriado, corredores ecológicos. No contexto do município de Quatro Irmãos, esse artigo está relacionado à produção agrícola, uma vez que pode afetar a definição das Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação situadas na região. Essas zonas possuem normas específicas de ocupação e uso dos recursos naturais que podem restringir atividades agrícolas em áreas específicas, dependendo dos objetivos de conservação estabelecidos para cada unidade de conservação. Ademais, os corredores ecológicos podem afetar a distribuição de propriedades rurais e a forma como a produção agrícola é conduzida, dependendo da localização das áreas protegidas e dos corredores que as conectam. Com base nessas informações e na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.