Quando o acusado não informa quem é seu… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresVunesp 2014

DPE-MS

Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é

Aobrigação legal da autoridade policial.Brecomendável pela praxe forense, mas não tem previsão legal.Cobrigatório, apenas, quando não arbitrada fiança pela autoridade policial.Ddecisão discricionária a ser analisada, caso a caso, pela autoridade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.