Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalInstituto AOCP 2024
CM Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
A respeito do tombamento e do disposto no Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa. ( ) Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos. ( ) As coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios são inalienáveis por natureza e não poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. ( ) A coisa tombada não poderá sair do país, ainda que por curto prazo. ( ) Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

