Questões de AFO e Direito Financeiro · FJPF (UFRJ)
AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOAFJPF (UFRJ) 2006
CONAB
Questão de AFO e Direito Financeiro
O processo orçamentário, que se encontra definido na Constituição de 1988, estabelece como instrumentos de planejamento governamental as Leis do Plano Plurianual, a de Diretrizes Orçamentárias e a do Orçamento Anual. Começando-se pela base de uma pirâmide até seu topo, como sugere o Prof. Lino Martins da Silva, pode-se afirmar que esses instrumentos seguem a seguinte hierarquia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.