Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoQuadrix 2018

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Questão de Direito Constitucional

De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fomento e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.