De acordo com Código de Processo Penal,… (NUCEPE UESPI 2009)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaNUCEPE UESPI 2009

PC PI

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

Aseja a pena de detenção.Bseja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.Cseja pena inferior a dois anos de reclusão.Dseja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.Eseja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.

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