Question

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; nesse sentido, e sobre o tema da “acumulação de cargos”, observa-se que

Accepted Answer

D) o servidor vinculado ao regime estatutário, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Answer

A) a proibição de acumular não se estende a funções em autarquias e fundações públicas, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

Answer

B) a acumulação de cargos, ainda que ilícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Answer

C) se considera acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Answer

E) o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, observada a ressalva legal, todavia poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

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