Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosFACAPE 2011
Pref Petrolina
Questão de Direito Processual Civil
Considere as assertivas nos itens a seguir. I. O direito processual civil acolhe o princípio da vedação à reformatio in pejus; contudo, na hipótese de, no julgamento da apelação interposta somente pelo autor restar evidenciado, por exemplo, a ausência de condição da ação, o órgão ad quem poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, o que é decorrência do chamado efeito translativo dos recursos. II. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incabível o mandado de segurança contra decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ao rito da Lei nº 9.099/95. III. Da decisão que, liminarmente, extingue, com resolução do mérito, apenas a reconvenção, em face do reconhecimento da prescrição do direito afirmado pelo réu-reconvinte, cabe recurso de apelação. IV. A parte que já apresentou recurso principal contra um dos capítulos desfavoráveis da sentença pode utilizar recurso adesivo contra os demais capítulos se a parte contrária também interpuser recurso principal. Após a leitura das informações nos itens acima, pode-se concluir que
Mais questões de Teoria geral dos recursos
- Quadrix 2026O recurso subordinado não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível, podendo aderir tanto ao recurso de apelação, quanto ao…
- Quadrix 2026O princípio do contraditório, da ampla defesa e da efetividade do processo afastam a noção da taxatividade do rol recursal, assim como atraem a plena fungibilidade das espécies re…
- Fundatec 2026Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo Município de Uruguaiana, o magistrado de primeiro grau proferiu decisão reconhecendo a prescrição em relação a um dos deman…
- Avança SP 2026À luz das disposições gerais dos recursos no CPC, assinale a alternativa correta:
- FGV 2026Pessoa incapaz submetida ao regime de curatela, devidamente representada por seu curador, ajuizou ação em face de pessoa que a havia agredido e lhe causado lesões corporais, pleit…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


