Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2021
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Questão de Legislação Penal Especial
A situação na qual uma pessoa detida é pressionada, com forte violência e sofrimento físico, a confessar um crime se constitui num constrangimento ilegal ou mesmo tortura. Esse procedimento, considerado como uma violação, é contra quais direitos da pessoa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.