A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Medicina Veterinária · Fênix Instituto

Medicina VeterináriaRIISPOA – Decreto 9.013/2017 e sistemas de inspeção (SIF, SISBI-POA)Fênix Instituto 2026

Pref C. A. (SC)

A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:

Aadota procedimentos de inspeção voltados à segurança dos alimentos, mantendo a formalização das agroindústrias de pequeno porte condicionada à integração prévia ao SISBI.Bpromove inclusão produtiva com segurança sanitária, considera o processamento artesanal e pode buscar integração ao SISBI/POA e adesão ao SISBI/POV.Corganiza ações educativas para a cadeia produtiva, cabendo a comercialização nacional dos produtos após a participação do Município em consórcio intermunicipal.Dcompõe sua equipe técnica com profissionais habilitados, ficando a inspeção de produtos de origem vegetal sob responsabilidade técnica do médico veterinário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.