No tocante à execução de alimentos, é c… (EJUD PI 2019)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilCumprimento e execução de alimentosEJUD PI 2019

TJ PI

EJUD • ESCOLA JUDICIÁRIA DOPIAUÍ 5

No tocante à execução de alimentos, é correto afirmar:

AO débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.BA prestação alimentícia não poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.CO cumprimento da pena exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.DA prisão do executado será decretada pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses e será cumprida em regime semiaberto.EA decisão não poderá ser protestada, se houver adecretação da prisão do devedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.