Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar,… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual CivilLitisconsórcioNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:

Aentre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;Bos direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;Ca relação jurídica assim o exigir, sob pena de a sentença ser ineficaz;Dentre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;Eocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.