Question

Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese para qual a lei imponha a formação de litisconsórcio passivo necessário unitário seja processada e julgada procedente sem a formação do litisconsórcio. Nessa situação hipotética, a decisão

Accepted Answer

D) é nula de pleno direito.

Answer

A) é ineficaz apenas para o litisconsorte que não integrou a relação processual.

Answer

B) é válida se o litisconsorte que integrou a relação processual não arguir o defeito processual provocado pela não formação do litisconsórcio necessário.

Answer

C) é válida, mas o litisconsorte que não integrou a relação processual poderá interpor recurso com o objetivo de obter a declaração de sua nulidade.

Answer

E) é ineficaz para ambas as partes.

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