Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributárioPLANEXCON 2019
Pref Tatuí
Questão de Direito Tributário
Considere as assertivas abaixo elencadas e 6 Caderno de Questões assinale V para a verdadeira e F para a falsa: ( ) Garantias sao os meios jurí dicos assecuratorios que cercam o direito subjetivo do Estado de nao receber a prestaçao do tributo. ( ) Privilegio e a posiçao de superioridade de que desfruta o credito tributario com relaça o aos demais. ( ) Garantia, sao os meios, modos, maneiras ou formas de assegurar a plena satisfaçao do credito fiscal. ( ) Privilegios de credito fiscal nao e a preferencia de que goza para ser ressarcido em um dado concurso de creditos, ocasiao em que nao necessitando de previa habilitaça o, e nao se sujeitando a fila dos creditos, e ao proprio concurso tera preferencia no ressarcimento. ( ) Somente a Uniao tem competencia para legislar a respeito, mas Estados e Municípios podem legislar de forma supletiva. As afirmativas sao, respectivamente, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

