Assinale a alternativa incorreta: (Fundep 2019)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoTombamentoFundep 2019

MPE MG

Assinale a alternativa incorreta:

AÉ possível afirmar que os bens culturais inventariados estão submetidos a especial regime protetivo, a fim de evitar o seu perecimento ou degradação, promover sua preservação e segurança e divulgar a respectiva existência.BEm razão da natureza fundamental, difusa, indisponível e intergeracional do patrimônio cultural, a determinação pelo Poder Judiciário de medidas tendentes a fazer com que o Legislativo e o Executivo cumpram a missão constitucional de promover a adequada tutela dos bens de valor cultural não implica violação à separação de Poderes.CO tombamento é um ato administrativo de caráter constitutivo, através do qual um bem de valor cultural ou natural passa a ser digno de preservação após sua inscrição no Livro Tombo.DÉ dispensável o prévio tombamento de um bem para viabilizar o acesso à jurisdição em sua defesa.

Mais questões de Tombamento

Ver as 312 questões de Tombamento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.