Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFundatec 2014
SEFAZ RS
Questão de Direito Constitucional
No controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, a “interpretação conforme a Constituição” será possível quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.