João deixou de efetuar o pagamento da p… (Cebraspe 2001)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalBusca e apreensãoCebraspe 2001

SEAD SE

João deixou de efetuar o pagamento da pensão alimentícia para seus filhos, motivo pelo qual foi solicitada e concedida a ordem de prisão contra ele. João foi localizado em sua casa durante a noite. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA ordem de prisão é nula e não deverá ser cumprida, haja vista a Constituição da República não admitir prisão por dívida.BA polícia poderá invadir a casa de João a fim de cumprir a ordem de prisão.CIndependentemente do horário, a casa é asilo inviolável e somente poderá ser penetrada se for obtido o consentimento do morador ou nas hipóteses de flagrante delito ou desastre.DA polícia somente poderá invadir a casa a fim de cumprir a ordem judicial durante o dia.EDiante do não-pagamento da pensão alimentícia, restará configurado o cometimento de crime, o que autorizará a invasão da casa de João pela polícia a qualquer tempo, independentemente de ordem judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.