De acordo com a Resolução nº 2.309/96 d… (CAE CFC 2006)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CAE CFC

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitaisCAE CFC 2006

CFC

De acordo com a Resolução nº 2.309/96 do CMN e suas alterações, considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que são contratadas as seguintes condições, exceto:

AQue as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.BQue as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operação do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária.CQue o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem.DQue o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.