Questões de Direito Constitucional · IBEC

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoIBEC 2024

CM Tremedal

Questão de Direito Constitucional

4 | P á g i n a

Analise as afirmativas abaixo e marque a assertiva correta sobre federalismo: I. O Estado Federal no Brasil iniciou-se com o modelo dualista, de larga autonomia, competência e auto-organização dos Estados. II. Com a Constituição de 1934 o modelo republicano foi substituído pelo modelo cooperativo, de redução das desigualdades regionais, com centralização de autonomias e distribuição de competências no poder central, que acabou se tornando cada vez mais intenso inclusive no período do governo ditatorial do Estado Novo (1937-1945). III. O modelo desenvolvimentista, de recuperação da autonomia pelos Estados, apareceu com a Constituição democrática de 1946. Evoluiu para um federalismo de integração com a Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 01/69, sem características claramente definidas, mas com forte concentração de poder em favor da União, mantido até hoje, num modelo de centralização, dito centrípeta, embora apregoado na Constituinte de 1987/1988 uma reação a essa centralização porque não estaria concretizada na realidade política nem na estrutura jurídica. A alternativa correta é a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.