Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura de Macaé
Questão de Direito Constitucional
Com base no Manual Técnico de Orçamento de 2023, relacione cada critério de classificação das receitas orçamentárias às suas respectivas características. 1. Natureza de receita. 2. Indicador de resultado primário. 3. Fonte/destinação de recursos. 4. Esfera orçamentária. ( ) É a classificação de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. ( ) A Emenda Constitucional nº 93, de 2016, estabeleceu a desvinculação de determinados recursos agregados sob o código 000 – Recursos Livres da União. ( ) As receitas do Governo Federal podem ser definidas como financeiras (F), segundo esse critério. ( ) Tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
