Questões de Direitos Humanos · CONSCAM
Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoCONSCAM 2018
Pref Bariri
Questão de Direitos Humanos
Art. 63 - A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Horário especial para o exercício das atividades. II. Garantia de acesso e frequência optativa ao ensino regular. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, está correto o que se afirma em:
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