De acordo com a Lei Geral de Proteção d… (UEG 2022)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDUEG 2022

UEG

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é

Ao indivíduo ou a pessoa natural a quem referem-se os dados.Buma pessoa indicada pelo agente de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a própria ANPDCa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, e ambos são considerados agentes de tratamento, que devem observar as normas previstas na Lei.Eo órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei em todo o território nacional que está submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.

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