Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Gentil
Questão de Legislação Penal Especial
www.objetivas.com.br CONHECIMENTOS ESPECÕFICOS | 10 QUEST’ES
Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.