InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDCCS UFGD 2022
UFGD
Questão de Informática
O vazamento de dados de aposentados e pensionistas do INSS foi parar na Justiça Federal. No “banco dos réus”, o próprio INSS e a Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados do governo federal. O Instituto de Defesa Coletiva (IDC), que entrou com a ação civil pública na 17ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, questiona a eficiência dos órgãos federais em manter seguros os dados dos segurados. Dados coletados pelo IDC apontam que 4 milhões de idosos estão superendividados por conta do assédio constante de bancos, financeiras e correspondentes bancários com oferta de empréstimo consignado. [...] A entidade acusa os órgãos federais de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e omissão na aplicação de normas que impeçam os bancos de praticarem contratações fraudulentas nos chamados empréstimos consignados. O Instituto de Defesa Coletiva pede também indenização por danos morais coletivos. AGÊNCIA O GLOBO. INSS e Dataprev são acusados de violar a Lei AGÊNCIA O GLOBO. INSS e Dataprev são acusados de violar a Lei Geral de Proteção de Dados: O Instituto de Defesa Coletiva questiona a eficiência dos órgãos federais em manter seguros osGeral de Proteção de Dados: O Instituto de Defesa Coletiva questiona a eficiência dos órgãos federais em manter seguros osdados dos segurados. 30.06.2021. IG (Economia), [s.l], 2021. Disponível em: https://economia.ig.com.br/2021‐06‐30/inss‐dados dos segurados. 30.06.2021. IG (Economia), [s.l], 2021. vazamento‐dados.html. Acesso em: 31 mar. 2022 (adaptado).Disponível em: https://economia.ig.com.br/2021‐06‐30/inss‐ vazamento‐dados.html. Acesso em: 31 mar. 2022 (adaptado). Considerando a correlação dessa nouscia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 –, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


