Assinale a alternativa cujo conteúdo co… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2013

PC-SP

Assinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.

ANão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.BNão haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto quando se tratar de crime hediondo, inafiançável ou imprescritível, na forma da lei.CNinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.DA lei penal não retroagirá, salvo quando for para punir o réu.ENão poderá haver penas de morte, cruéis ou de interdição de direitos individuais.

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
FundatecCom base no que dispõe a Constituição Federal do Brasil, é direito do trabalhador brasileiro receber pelo trabalho noturno superior ao(à) do diurno. Assinale a alternativa que pre…
FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FundatecO artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de ac…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.