Estão sujeitos à outorga pelo Poder Púb… (CETRO 2012)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosCETRO 2012

Pref Manaus

Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, excluindose abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos tratados com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. III. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. É correto o que está contido em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.