Question

Execução: Fundatec

02 – ADVOGADO

1024_CE_02_NS_DM

07/01/2026 15:49:18

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, salvo se assinada por mais de dois terços dos membros do Congresso Nacional.

Answer

A) Compreende a elaboração de emendas à Constituição e medidas provisórias.

Answer

B) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Answer

C) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Answer

E) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.

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