Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCebraspe 2008

PC AC

Questão de Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes. Não se pune o aborto praticado por médico, se a gravidez tiver resultado de estupro e o aborto, precedido de consentimento da gestante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.