No que tange à ação penal, assinale a a… (FUNCAB 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FUNCAB

Direito Processual PenalAção penalFUNCAB 2015

Faceli

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No que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

ASeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.BEm caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou a qualquer parente até o 3o grau na linha colateral.CA representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.DO Ministério Público poderá desistir da ação penal.EA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.

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