Question

A família, a criança, o adolescente e o idoso tem assegurado um capítulo especial na Constituição Federal da República, a qual especifica normas de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário. Assinale a alternativa que corresponde a esse direito contido na Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

B) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, por carência ou enfermidade.

Answer

A) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada sua efetivação por estrangeiro.

Answer

C) Os idosos, mesmo após 65 anos de idade, não têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

Answer

D) O planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, é disciplinado somente pelo Estado, vedada a livre decisão do casal.

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