Questões de Direito Ambiental · FSADU (UFMA)
Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008FSADU (UFMA) 2006
Pref Imperatriz
Questão de Direito Ambiental
A lei 9605/98 determina a apreensão de produtos e de instrumentos de infração para avaliação. Quando se tratar de produtos perecíveis, avaliados em boas condições, o procedimento correto a ser adotado é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.