Sobre o tema “ação rescisória”, assinal… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilAção rescisóriaESAF 2007

PG DF

Sobre o tema “ação rescisória”, assinale a afirmativa correta.

AA sentença pode ser rescindida quando tiver sido proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.BO terceiro, mesmo que demonstre ser juridicamente interessado, não tem legitimidade para propor a ação.CO prazo para resposta deve ser fixado, pelo relator, entre o mínimo de quinze e o máximo de trinta dias.DNão cabe concessão de medida de natureza cautelar que impeça o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo.EO direito de propor ação rescisória extingue-se em dois anos, contados da publicação da decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.