DIRIGENTE DE ÓRGÃO PÚBLICO QUE ANTECEDE… (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPF)

Direito EleitoralCondutas vedadas a agentes públicosCom. Exam. (MPF) 2011

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DIRIGENTE DE ÓRGÃO PÚBLICO QUE ANTECEDE ÀS ELEiÇÕES E DURANTE O RESPONSÁVEL:

A( ) representação por captação ilícita de sufrágio, de que trata o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nO 9.504/97);B( ) representação por arrecadação ou gastos ilícitos de campanha, de que trata o artigo 30-A, §2°, da Lei das Eleições (Lei n.o9.504/97);C( ) representação por conduta vedada, de que trata o" artigo 73 da Lei das Eleições (Lei n.° 9.504/97);D( ) ação de investigação judicial eleitoral para apurar o uso indevido de meio de comunicação social, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nO 64/90.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.