Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)

Questão de Direito Constitucional

Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo: O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte). Quais partes estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.