Question

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) O peculato culposo ocorre quando, por negligência, imprudência ou imperícia, o servidor público se apropria de bem de que teve a posse em razão de sua função.

Answer

B) O crime de peculato exige a apropriação, para si ou para outrem, de bem público, o reemprego do bem ou valor em finalidade pública diversa configura fato atípico, ainda que o agente obtenha, com essa conduta, alguma vantagem.

Answer

C) No peculato doloso, a reparação integral do dano até a sentença extingue a punibilidade, se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Answer

D) O agente que, mediante erro de outrem, se apropria de dinheiro ou utilidade que tenha recebido no exercício do cargo, responde por peculato mediante erro de outrem.

Answer

E) Ao delito de peculato é aplicável o princípio da insignificância, desde que presentes os requisitos, tais como mínima ofensividade da conduta e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

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