Question

A Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), regida pela Lei nº 2.411/2008, é o conjunto de diretrizes, instrumentos e normas estabelecidos localmente para proteger, conservar e recuperar a qualidade ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) A participação comunitária é, dentre outros, um instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente.

Answer

A) Compete ao Município estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção ambiental estadual.

Answer

C) O Código de Posturas faz parte dos princípios fundamentais para o planejamento, implementação, execução, e controle da Política Ambiental do Município.

Answer

D) O Município deve elaborar anualmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMADOF) e procedendo, após, a sua divulgação.

Mais questões de Outros temas