Question

A Constituição Federal inicia o detalhamento sobre os Poderes do Estado com as regras sobre o Poder Legislativo. Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Answer

A) Além de observar as regras de processo legislativo, o Congresso Nacional deve providenciar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.

Answer

B) O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados e do Senado Federal.

Answer

D) O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Answer

E) A Constituição Federal prevê a possibilidade de convocação extraordinária, que poderá ser feita, dependendo da hipótese, pelo Presidente da República, Pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas Legislativas.

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