Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoConsulplan 2017

PM PA

Questão de Direito Constitucional

Considere que uma lei estadual tenha estabelecido como critério para provimento de cargo efetivo, mediante concurso público, a exigência de que o candidato seja brasileiro nato. É correto afirmar que nos termos da Constituição Federal,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.