O tipo penal (FCC 2022)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeFCC 2022

DPE MT

O tipo penal

Arepresenta um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.Btem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.Cdemanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.Dé a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.Eno crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.