Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça EleitoralUPA 2016
TRE RN
Questão de Direito Eleitoral
_ Nas reais Democracias, onde a cidadania é plenamente respeitada e exercida, a Justiça Eleitoral possui independência e liberdade de ação. No Brasil, a Justiça Eleitoral foi criada nos anos trinta. Mas desde a sua criação até os dias atuais, em diversos momentos, foi desrespeitada e até mesmo suprimida. A atual Constituição Federal em seu art. 118 enumera quais são os órgãos responsáveis pelo direcionamento, organização e fiel cumprimento dos preceitos eleitorais no Brasil. De acordo com o exposto, analise as proposições abaixo e marque a opção que enumera os referidos órgãos representativos da Justiça Eleitoral no Brasil, segundo a disposição constitucional mencionada: I. O Chefe do Poder Executivo Municipal ao referendar e empossar os representantes da Câmara Municipal II. A Defensoria Pública nas ações onde se visa punir os representantes políticos eleitos, os servidores públicos concursados ou agentes que prestem serviços a entidades públicas na condição de nomeados ou comissionados quando ajam dolosamente em prejuízo da coletividade ou do cidadão. III. Os Juízes Eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais. Está (ão) correto (s) apenas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

