Question

Um Engenheiro Sanitarista e Ambiental foi designado para coordenar a elaboração do Programa de Educação Ambiental e Gestão de Riscos Socioambientais no âmbito do licenciamento ambiental de um projeto regional de saneamento básico e recuperação de bacias hidrográficas. Durante o planejamento das metodologias, da capacitação técnica e da articulação comunitária, o profissional orientou a equipe com base na Lei Federal nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental — PNEA) e suas atualizações. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta e juridicamente fundamentada, à luz da Lei nº 9.795/1999, para a estruturação do programa:

Accepted Answer

A) Nas ações voltadas à conscientização comunitária e à gestão territorial, o engenheiro deve estimular a prevenção de riscos e a percepção de vulnerabilidades socioambientais, integrando a abordagem educativa ao fortalecimento do exercício da cidadania e à proteção dos recursos hídricos da bacia.

Answer

B) No tocante ao público interno do empreendimento, as atividades educativas devem limitar-se ao treinamento operacional em segurança do trabalho e ao cumprimento de condicionantes da licença, transferindo a discussão sobre consciência ecológica exclusivamente para as ações comunitárias externas.

Answer

C) Nas instituições de ensino localizadas na área de influência do projeto, o engenheiro deve propor a abordagem transversal do saneamento nos currículos escolares existentes, desde que as aulas sejam ministradas exclusivamente por especialistas ambientais credenciados pelo órgão ambiental licenciador. 3

Answer

D) Nas ações direcionadas aos trabalhadores das obras e às comunidades do entorno, o programa deve ser estruturado na modalidade de educação formal contínua, exigindo a prévia aprovação do plano pedagógico pelo Conselho Estadual de Educação para sua validação perante o órgão ambiental licenciador.

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