Questões de Direito Eleitoral · PONTUA
Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaPONTUA 2011
TRE SC
Questão de Direito Eleitoral
Analise os itens abaixo: I. Todos os cargos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral são privativos de brasileiros natos. II. A Constituição da República Federativa do Brasil veda a estipulação de novas hipóteses de inelegibilidade por meio de espécie legislativa infraconstitucional. III. A ação judicial que tiver por finalidade impugnar mandato eletivo deverá tramitar em segredo de justiça. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.