Segundo o regime do livramento condicio… (FCC 2017)

Direito PenalAplicação da penaFCC 2017

PC-AP

Segundo o regime do livramento condicional,

Aa notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.Bserá julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.Cé vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.Dé incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.Eo livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.