Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAIBADE 2024

Pref Ouro Preto do O

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo apenas a suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.