Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialOutros temasQuadrix 2026
CREFITO
Questão de Legislação Penal Especial
Auxiliar Administrativo Quadrix | 2026
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes. A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado tanto por pessoas naturais e jurídicas de direito privado quanto por órgãos e entidades da Administração Pública, ressalvadas apenas as exceções expressamente previstas na própria Lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.