Direito PrevidenciárioOutros temasIDHTEC 2019
Pref Maragogi
Questão de Direito Previdenciário
Sobre a guarda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens abaixo: I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais. II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. III. A inclusão de criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observando o caráter temporário e excepcional da medida. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.